Última atualização: 01/10/2026

1. Quem trata os seus dados

Este site é mantido por Lázaro Silveira, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 58.612, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados são coletados

Ao entrar em contato pelo botão de WhatsApp, podem ser coletados: nome, número de telefone e as informações que você optar por compartilhar sobre sua situação, com a finalidade exclusiva de viabilizar o atendimento jurídico solicitado.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados unicamente para contato, análise preliminar do caso apresentado e prestação de serviços advocatícios, não sendo compartilhados com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.

4. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas estão sujeitas ao sigilo profissional da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Armazenamento e segurança

As conversas são mantidas no aplicativo WhatsApp e em registros internos do escritório, com acesso restrito, pelo tempo necessário ao atendimento e às obrigações legais aplicáveis.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, entrando em contato diretamente pelo WhatsApp informado neste site.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo WhatsApp disponível na página inicial deste site.